Bem-vindo(a) à Meu Painel. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma, do site e de todos os serviços disponibilizados por Meu Painel ("nós", "nossa"). Ao se cadastrar, efetuar uma compra ou acessar qualquer parte do serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, por favor não utilize o serviço.
1. Objeto do serviço
A Meu Painel oferece conteúdo digital, ferramentas e materiais relacionados a saúde, bem-estar, treino, alimentação e produtividade, entregues por meio de uma área de membros online. O serviço tem natureza estritamente educacional e informativa, não substituindo acompanhamento médico, nutricional, psicológico, fisioterápico ou de qualquer outro profissional habilitado.
2. Cadastro e acesso
Para utilizar o serviço, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais (login, senha, link de acesso) com terceiros. O descumprimento implica suspensão imediata sem reembolso.
3. Pagamento, assinatura e renovação
O acesso é liberado após confirmação do pagamento processado por gateway terceiro. Planos com recorrência (mensal/anual) são renovados automaticamente até cancelamento pelo Usuário. O Usuário pode cancelar a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional por período não utilizado após o prazo de arrependimento.
4. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
Compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridoscontados da data da compra, com reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso, salvo determinação legal em contrário.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Meu Painel — textos, vídeos, áudios, imagens, ebooks, planilhas, marcas, layouts e códigos — é protegido por direitos autorais e de propriedade industrial e pertence a Meu Painel ou a seus licenciantes. É expressamente proibido copiar, reproduzir, redistribuir, republicar, vender, alugar, modificar, gravar tela, baixar fora da plataforma ou criar obras derivadas, total ou parcialmente, sem autorização prévia e escrita.
6. Conduta do Usuário
O Usuário se compromete a não: (a) usar o serviço para fins ilícitos; (b) tentar burlar sistemas de segurança; (c) realizar engenharia reversa; (d) automatizar acesso por bots/scrapers; (e) ofender, assediar ou difamar outros usuários, equipe ou marca; (f) divulgar conteúdo discriminatório, violento ou ilegal nas áreas de interação.
7. Aviso de saúde
Os conteúdos de treino, dieta, cálculo calórico e hidratação são genéricos e educacionais, baseados em fórmulas amplamente aceitas (ex.: Mifflin–St Jeor), e não constituem prescrição médica ou nutricional individualizada. Antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou dieta, consulte um profissional habilitado. O Usuário declara estar apto fisicamente e assume total responsabilidade pela aplicação dos conteúdos.
8. Limitação de responsabilidade
A Meu Painel não garante resultados específicos (perda/ganho de peso, performance, estética, etc.), que dependem de fatores individuais. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou eventos de força maior. Eventual responsabilidade ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, sem aviso prévio e sem reembolso, em caso de violação destes Termos, fraude, chargeback indevido, compartilhamento de credenciais ou uso abusivo.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente sempre estará publicada nesta página, com a data de "Última atualização". O uso contínuo do serviço após a publicação implica aceitação da nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasil para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou notificações devem ser enviadas para o nosso canal oficial de suporte.